TEXTO PARA ATIVIDADES 495056 AULA

O histórico e o surgimento do Projeto Político Pedagógico.

Todos sabem que, desde 1996, quando foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD), todas as instituições de ensino precisam ter um PPP. Entretanto, o que muitos não sabem é em que contexto surgiu essa ideia.  A década de 1980 foi marcada por um movimento de democratização no Brasil. Internacionalmente não era diferente; nesse período, o mundo começava a questionar o modelo de Estado intervencionista, no qual havia uma centralização e verticalização das decisões tomadas em todas as instituições, inclusive na escola. Nesse contexto, em 1988 o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública começou a batalhar para que fosse instituída uma gestão democrática do ensino público. Esse conceito tinha por objetivo conceder autonomia a cada instituição de ensino. Outro tópico importante é que, nesse período, as escolas passaram a receber alunos egressos de comunidades antes excluídas. Ou seja, existia uma necessidade latente para que as escolas se adaptassem às novas realidades.

E assim, devido ao contexto nacional e internacional, o projeto pedagógico foi instituído na Constituição de 1988. A partir de então, a realidade local começou a fazer parte das considerações gerais a serem analisadas na instituição das diretrizes de uma escola.

É através dos princípios democráticos apontados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 que podemos encontrar o aporte legal da escola na elaboração da sua proposta pedagógica. De acordo com os artigos 12, 13 e 14 da LDB, a escola tem autonomia para elaborar e executar sua proposta pedagógica, porém, deve contar com a participação dos profissionais da educação e dos conselhos ou equivalentes na sua elaboração.

Apesar das escolas se basearem em normas gerais da educação, as unidades escolares se diferenciam entre si, pois cada instituição tem suas necessidades e princípios específicos. Outro ponto que as diferem é a região em que cada escola se situa, bem como os desejos de cada membro envolvido na construção do projeto educativo.

LDB - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Texto compilado (Vide Decreto nº 3.860, de 2001) (Vide Lei nº 10.870, de 2004) (Vide Adin 3324-7, de 2005) (Vide Lei nº 12.061, de 2009)

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO IV

Da Organização da Educação Nacional

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;           (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.             (Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001)

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Como profissão, o ensino tem níveis globais de estresse que estão entre os maiores de qualquer profissão em alguns países, como o Reino Unido. O grau deste problema está se tornando cada vez maior. A formação de professores, cada vez mais, reconhece a necessidade de treinar os novos profissionais para a superação dos desafios de saúde mental que podem ter de enfrentar. Geralmente, o estresse afeta os alunos mais severamente do que os professores, até o ponto de os alunos necessitarem de medicamentos. Reivindica-se que esse estresse é relacionado aos testes padronizados e à pressão sobre os estudantes para eles pontuarem acima da média(Work-Related Stress in teaching. Wrsrecovery.com). O PPP pode ser a referência para amenizar esta problematica, ou seja: “estresse”.

O que é o Projeto Político Pedagógico?

“Por que e com qual função existe esse espaço educativo?”

Essa é a indagação que serve como base para a elaboração de Projeto Político Pedagógico. Elaborar esse tipo de projeto é criar um guia para que a comunidade escolar — alunos, pais, professores, funcionários e gestores — consigam transformar sua própria realidade.

Na prática, o documento estipula quais são os objetivos da instituição e o que a escola, em todas as suas dimensões, vai fazer para alcançá-los. Nele, serão considerados todos os âmbitos que compõem o ambiente educacional, como:

A proposta curricular: nela deve ficar claro o que será ensinado e qual será a metodologia adotada. Ela deve trazer, ainda, as diretrizes adotadas pela instituição para avaliação da aprendizagem, bem como do próprio método de ensino;

Diretrizes sobre a formação dos professores: o documento deve ser claro sobre a forma com que a equipe docente vai se organizar para cumprir a proposta curricular. Além disso, deve haver um plano para desenvolvimento e capacitação contínuos dessa equipe;

Diretrizes para a gestão administrativa: para que a proposta curricular e as diretrizes sobre a equipe sejam cumpridas é necessário que exista um suporte administrativo bem organizado. O documento apontará o caminho para que a gestão da escola viabilize os outros pontos.

Em suma, o documento será como um mapa para que a instituição alcance seu potencial máximo, adequando-se ao contexto no qual está inserida e contribuindo para o crescimento e desenvolvimento de seus alunos.

A Conferência Nacional de Educação (Conae) destaca o projeto político pedagógico e reforçaram a ideia de que sua existência é um dos pilares mais fortes na construção de uma gestão democrática. "Por meio dele, o gestor reconhece e concretiza a participação de todos na definição de metas e na implementação de ações. Além disso, a equipe assume a responsabilidade de cumprir os combinados e estar aberta a cobranças", aponta Maria Márcia Sigrist Malavasi, coordenadora do curso de Pedagogia e pesquisadora do Laboratório de Observação e Estudos Descritivos da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Loed/Unicamp).

Projeto político-pedagógico (PPP).

Conceitos que dão forma ao Projeto Político Pedagógico. Os conceitos que aparecem no nome do documento também podem ser úteis para esclarecer a necessidade do Projeto Político Pedagógico.  Exemplos:

Projeto: é uma reunião de propostas que têm como objetivo a realização de uma ação. Assim, essa palavra traz a idéia de futuro, que tem como ponto de partida o presente;

Político: esse termo está presente por considerar a função social das instituições de ensino. Assim, seu significado está relacionado à possibilidade de fazer da escola um espaço emancipatório e que atua na formação de cidadãos ativos na construção da sociedade;

Pedagógico: a palavra define o conjunto de métodos utilizados na educação para que cada sujeito se desenvolva de forma global. Assim, nesse documento, o termo faz menção a todos os projetos e atividades educacionais que são utilizadas nos processos de ensino e aprendizagem.

Assim, o gestor e a direção da escola, além de sua comunidade em geral devem  pensar  em todos esses conceitos como sendo dimensões. Perceba que, sendo o objetivo do PPP estipular quais são os objetivos da instituição e o que a escola fará para alcançá-los, essas dimensões são complementares. O PPP é uma ferramenta flexível. Devemos entender e ficar claro que  o PPP é um documento que deve observar a realidade da comunidade escolar. Sendo assim, ele deverá atender cada pessoa e todas ao mesmo tempo. Assim, a ferramenta deve tentar alcança a complexidade da comunidade por isso que essa ferramenta deve ser completa, ganhando força de um guia, além de flexibilidade, a fim de que se adapte às necessidades de cada estudante.